O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH PN3) realizou, na quinta-feira (12/02), a 6ª Reunião Ordinária da Diretoria, em Uberlândia. O encontro aconteceu na sede do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES) e contou com a participação dos membros da Diretoria do Comitê para deliberação sobre importantes pautas estratégicas e operacionais.

A reunião marcou um momento decisivo para o planejamento das ações do CBH PN3 em 2026, com a avaliação de deliberações estruturantes, análise de relatórios de execução orçamentária e definição de calendários para eventos e reuniões ao longo do ano.

Composição do GT de Acompanhamento do PIRH Paranaíba e CTIL

Outro ponto importante foi o alinhamento sobre as deliberações que aprovam do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PIRH Paranaíba) e a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL). 

O GT tem papel estratégico no monitoramento da implementação do plano e na articulação entre os três comitês de bacia que compõem a região do Paranaíba em Minas Gerais (PN1, PN2 e PN3). A CTIL, por sua vez, possui papel fundamental no assessoramento do Comitê em questões relacionadas à estrutura institucional, aspectos legais, normativos e regulatórios da gestão de recursos hídricos na bacia.

Ajuste no custeio da entidade equiparada

A Diretoria também analisou a proposta de aumento do custeio da entidade equiparada, conforme estabelecido em resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG). O ajuste visa adequar o percentual de recursos destinados à Abha Gestão de Águas às diretrizes estaduais, garantindo a sustentabilidade financeira da agência de bacia e a continuidade do suporte técnico e administrativo prestado ao Comitê.

A Abha Gestão de Águas é responsável por viabilizar a execução das ações aprovadas pelo CBH PN3, incluindo contratação de serviços especializados, acompanhamento de projetos, gestão de recursos financeiros e apoio às atividades deliberativas do Comitê.

Prestação de contas e transparência

Em conformidade com os princípios de transparência e responsabilidade fiscal, a reunião incluiu a apresentação do Relatório de Execução do Plano Orçamentário Anual (POA) e do Relatório de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP), permitindo que a Diretoria acompanhe a aplicação dos recursos financeiros e o andamento das ações planejadas.

Os relatórios demonstram o compromisso do CBH PN3 com a gestão responsável dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água e dos repasses governamentais, assegurando que os investimentos estejam alinhados às prioridades da bacia e às deliberações do Comitê.

Calendário de reuniões e eventos

A Diretoria também definiu o calendário para reuniões extraordinárias, entregas de obras e locais para as próximas reuniões ordinárias e assembleias ao longo de 2026. O planejamento antecipado permite maior organização logística e facilita a participação dos membros do Comitê e da sociedade nos processos deliberativos. Além disso, foram discutidos diversos eventos estratégicos previstos para o ano.

Entregas de obras e investimentos

O calendário também contempla prazos para entregas de obras financiadas com recursos do CBH PN3, permitindo que a Diretoria acompanhe a execução física e financeira dos investimentos em infraestrutura hídrica, saneamento, recuperação ambiental e outros projetos aprovados pelo Comitê.

Próximos passos

O CBH PN3 segue com sua agenda de trabalho focada na gestão eficiente e participativa dos recursos hídricos da bacia. As próximas reuniões ordinárias da Plenária e da Diretoria darão continuidade à implementação das ações planejadas, sempre com transparência e abertura à participação social.

Os documentos deliberados na reunião e os relatórios apresentados, estarão disponíveis no site oficial do CBH PN3 para consulta pública, reforçando o compromisso do Comitê com a transparência e a prestação de contas à sociedade.

Sobre o CBH PN3

O CBH PN3 é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil para promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, que abrange 21 municípios. A Abha Gestão de Águas atua como entidade equiparada, oferecendo suporte técnico e administrativo às ações aprovadas pelo Comitê.