1ª Reunião Extraordinária convocada pela presidente do CBH PN3 também finalizou com a Deliberação de atuação da CTIL aprovada por unanimidade

A Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH PN3) realizou, nesta quarta-feira (25), a 1ª Reunião Extraordinária de 2026. O encontro foi fundamental para o alinhamento institucional da Câmara neste início de ano.

A 1ª Reunião Extraordinária da CTIL foi convocada pela presidente do CBH PN3, Elaine Aparecida Santos Oliveira, e teve como principais pautas a definição da nova coordenação da Câmara, com a eleição do conselheiro Gustavo Miranda Duarte para o mandato até 2027, além da revisão da Deliberação CBH-PN3 nº 41/2020, que orienta sua atuação no âmbito do Comitê.

Conheça a Câmara Institucional Legal
A Câmara Técnica Institucional Legal do CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba é uma instância de apoio ao Comitê, composta por até oito membros indicados formalmente pelas entidades representadas, incluindo titulares e suplentes do Poder Público Municipal e Estadual, Usuários de Recursos Hídricos e Representantes da Sociedade Civil.

Nesse contexto, a CTIL atua de forma estratégica no assessoramento técnico e institucional do Comitê. Entre suas principais atribuições estão: a análise e emissão de pareceres sobre o contrato de gestão firmado entre a entidade equiparada Abha Gestão de Águas e o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), o incentivo a projetos de interesse da bacia, a manifestação sobre a composição de câmaras técnicas, o apoio ao Plenário na condução das pautas e a emissão de pareceres relativos à criação de subcomitês.

No âmbito da coordenação dos trabalhos, cabe ao coordenador da Câmara convocar e presidir as reuniões, propor e validar a pauta, estimular a participação dos membros e apresentar o resumo das atividades nas Assembleias Gerais do CBH PN3. Também é de sua responsabilidade redigir e assinar os pareceres técnicos, acompanhar a execução do Plano de Trabalho Anual e propor ajustes sempre que houver dificuldades no cumprimento das ações, assegurando a participação equilibrada dos diferentes segmentos.

Já a secretaria da CTIL, ocupada pela conselheira Jéssica Vale, eleita relatora na 1ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica, realizada em 25 de setembro de 2025, é responsável pelo apoio administrativo e organizacional. Entre suas atribuições estão a elaboração da pauta e das convocações, a redação das sínteses das reuniões e a organização das inscrições, do tempo de fala e da participação de membros e convidados.

Vale ressaltar, também, que as reuniões da CTIL são realizadas conforme convocação da coordenação da Câmara Técnica ou da diretoria do Comitê, conforme demanda das atividades e deliberações em curso.

Novo coordenador da CTIL
Após a apresentação da Câmara Técnica aos presentes no encontro, os membros indicaram o conselheiro Gustavo Miranda Duarte, representante do Poder Público Estadual, para coordenação da CTIL. 

Deliberação CBH-PN3 nº 41/2020
Com a recomposição da CTIL, os membros seguiram para o debate da Deliberação CBH-PN3 nº 41/2020, que dispõe sobre a criação, as atribuições e o funcionamento da Câmara Técnica Institucional Legal do CBH PN3.

Já sob a condução do novo coordenador da CTIL, a deliberação foi aprovada por unanimidade e seguirá agora para apreciação em Plenária, marcada para o dia 16 de março de 2026, no município de Centralina.

Sobre o CBH PN3
O CBH PN3 é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil para promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, que abrange 21 municípios. A Abha Gestão de Águas atua como entidade equiparada, oferecendo suporte técnico e administrativo às ações aprovadas pelo Comitê.