Com aporte de R$ 3,8 milhões, iniciativa busca remunerar produtores rurais por serviços ambientais e garantir a segurança hídrica no Baixo Paranaíba para as futuras gerações

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH PN3) deu um passo decisivo na estruturação do Programa Produtor-Conservador de Água. A iniciativa, que visa conciliar a preservação hídrica com o desenvolvimento rural, busca remunerar produtores que adotam práticas sustentáveis, utilizando recursos provenientes da cobrança pelo uso da água.

Nesta sexta-feira (03/07), o Comitê realizou uma oficina técnica para a apresentação do Diagnóstico da Bacia. Este documento é a base estratégica do Programa, construído após um amplo levantamento de dados conduzido pela empresa especializada contratada.

Sobre a importância da iniciativa, a presidente do CBH PN3, Elaine Santos Oliveira, reforçou o objetivo estratégico do comitê: “Nossa preocupação é deixar um legado com documentos robustos, garantindo que a bacia tenha ações de preservação estruturadas em todos os municípios do nosso território e em todas as esferas. Queremos assegurar que todos tenham acesso a esse bem precioso, tanto hoje quanto no futuro. Este programa é a realização de um grande sonho para o nosso comitê”.

O otimismo quanto aos frutos do projeto é compartilhado pela secretária do CBH PN3, Katia Gisele Pereira. “Sabemos que ter um material técnico dessa qualidade em mãos será um diferencial para qualquer gestão municipal da nossa bacia. Afinal, temos plena consciência de que a gestão qualificada da água e do solo é o pilar fundamental para o trabalho do nosso comitê”, destacou.

O Programa e o PSA

O Programa Produtor-Conservador de Água tem como mecanismo central o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA). Por meio dele, produtores rurais recebem incentivos financeiros ao implementar ações como: recuperação de nascentes; cercamento de áreas de preservação; conservação e manejo do solo.

Ao todo, o projeto conta com um aporte superior a R$ 3,8 milhões investidos pelo CBH PN3 por meio dos recursos adquiridos com a cobrança pelo uso da água, instrumento de gestão que permite a efetivação de ações de preservação das águas da Bacia. O projeto está em elaboração pela Água e Solo, empresa contratada via Abha Gestão de Águas, a entidade equiparada que atua com suporte técnico ao Comitê.

Diagnóstico e Cenários Conservacionistas

A etapa de Diagnóstico analisou a realidade da bacia sob diversos prismas, incluindo a caracterização socioeconômica, hierarquização das sub-bacias e a modelagem de serviços ecossistêmicos. Dados do MapBiomas revelaram uma tendência significativa de redução de áreas de pastagem desde 2008, em contraste com a expansão das culturas de cana-de-açúcar e soja, o que reforça a necessidade de estratégias urgentes para o aumento da cobertura vegetal.

Para nortear as ações, foram criados cinco cenários hipotéticos, simulados pela ferramenta técnica InVEST, que avalia aportes de sedimentos (SDR/RUSLE), estoque de carbono, riqueza de espécies e produção hídrica anual:

• Restauração integral de APPs em bacias de cabeceira;
• Restauração parcial de APPs em toda a unidade de análise;
• Restauração integral de APPs em toda a unidade de análise;
• Conservacionista: manejo intermediário de pastagens e lavouras;
• Conservacionista: intensificação do manejo de pastagens e lavouras.

Conforme a análise técnica, os cenários 4 e 5 apresentam o maior potencial de sucesso para a preservação hídrica a longo prazo.

Além dos critérios físicos, a empresa também considerou 10 critérios socioeconômicos, dentre eles: áreas contribuintes para o abastecimento humano; índice de criticidade hídrica; potencial de incremento de serviços ecossistêmicos (produção hídrica); registros de conflitos pelo uso da água; entidades já atuantes.

Resultados

A bacia prioritária de atuação se localiza à porção ajusante do rio Piedade, próximo aos municípios e Centralina, Tupaciguara e Canápolis, com registros de conflito pelo uso da água. Na sequência, conforme o Diagnóstico da empresa, a atenção deve ser voltada para a região próxima ao Ribeirão Douradinho, perto das cidades de Uberlândia, Prata e Monte Alegre de Minas, também associada ao conflito pelo uso da água.

A terceira prioridade é subafluente ao Rio Tijuco, perto de Ituiutaba, e a quarta, ao Ribeirão São Gerônimo, próximo a sede municipal de Gurinhatã.

 Gestão Participativa

Após a apresentação realizada pela empresa, foi aberto para que as membras presentes pudessem manifestar suas considerações quanto ao Diagnóstico e as prioridades da Bacia. Dentre as contribuições, as conselheiras observaram o peso dos critérios prioritários

Além da presidente Elaine e da secretária Katia Gisele Pereira, representaram o Comitê as conselheiras: Isabela Lacerda, do município de Santa Vitória, Jady Gabrielle Silva de Paula, representante do município de Canápolis, Maurício Scalon, secretário-adjunto do CBH PN3, e Eduardo de Araújo, representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

Durante a oficina, a conselheira Isabela Lacerda ressaltou a importância de integrar ao diagnóstico os impactos de desmatamentos e queimadas na região. Elisa Kich, representante da empresa Água e Solo, esclareceu que tais fatores já foram considerados na modelagem, mas confirmou que a equipe poderá priorizar áreas críticas de incidência de fogo conforme demanda do Comitê.

A presidente do CBH PN3, Elaine Santos Oliveira, enfatizou que o programa é uma construção coletiva: “Não queremos elaborar um documento para a diretoria ou para a agência, mas para o território, onde a vida realmente acontece. Reforçamos o apelo para que todos os membros participem ativamente das próximas etapas”, destacou.