Oficina Técnica detalhou modelo de governança, critérios para seleção das propriedades, intervenções prioritárias e investimentos previstos para o primeiro ciclo do Programa

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH PN3) avançou mais uma etapa na construção do Programa Produtor-Conservador de Água. Nesta quarta-feira (26/08), o Comitê realizou, de forma online, a terceira oficina técnica do projeto, dedicada à apresentação e discussão da proposta de estruturação do Programa.

O encontro detalhou como a iniciativa deverá funcionar na prática: desde a mobilização dos produtores rurais e a seleção das propriedades até a execução das intervenções, o monitoramento dos resultados e a captação de novos investimentos.

Após essa etapa, o trabalho seguirá com o levantamento das propriedades, a elaboração da cartilha executiva das ações, uma quarta oficina técnica, a proposta de estruturação de um banco de projetos e a minuta do termo de referência para a execução das próximas fases.

Conservação do solo para ampliar a segurança hídrica

A proposta apresentada tem como objetivo associar a produção rural à conservação dos recursos naturais. O Programa pretende incentivar práticas capazes de reduzir processos erosivos, recuperar áreas ambientalmente degradadas, proteger nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs) e melhorar a infiltração e o armazenamento da água no solo.

Ao apresentar a finalidade central da iniciativa, Elisa Kich, representante da Água e Solo – Estudos e Projetos, destacou que o projeto vem “contribuir para a segurança hídrica na Bacia, incentivando a adoção, em propriedades rurais, de práticas de conservação do solo, recuperação ambiental e proteção dos recursos hídricos.”

A proposta também busca promover a adequação ambiental das propriedades rurais, estruturar uma governança permanente para o Programa e consolidar informações que permitam aperfeiçoar as ações ao longo dos próximos ciclos.

O planejamento parte do diagnóstico técnico apresentado anteriormente ao Comitê, que identificou áreas prioritárias para a produção de água e para a recuperação ambiental.

Governança compartilhada

Um dos principais pontos da proposta é a definição clara das responsabilidades de cada instituição envolvida. O CBH PN3 deverá exercer a função deliberativa e estratégica, aprovando as diretrizes, prioridades e regras do Programa, além de deliberar sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água.

A proposta prevê ainda a criação de uma Unidade Gestora do Programa (UGP), formada por representantes do CBH PN3, da Abha, dos municípios, dos produtores rurais, das instituições técnicas, dos usuários de água e de outros parceiros institucionais. Caberá à unidade articular os diferentes atores, acompanhar a implementação, integrar ações e financiadores, auxiliar na definição das prioridades e monitorar os resultados alcançados.

Os produtores rurais terão participação voluntária. Depois de aderirem ao Programa, deverão autorizar as intervenções, cumprir os compromissos definidos para cada propriedade, conservar as estruturas implantadas e permitir o acompanhamento técnico das ações.

A presidente do CBH PN3, Elaine Aparecida Santos Oliveira, reforçou que o Programa precisa ser construído para gerar resultados efetivos no território. “Não queremos elaborar um documento para a diretoria ou para a agência, mas para o território, onde a vida realmente acontece. Reforçamos o apelo para que todos os membros participem ativamente das próximas etapas.”

Mobilização começa nos municípios

O modelo operacional proposto começa pela mobilização do território. Prefeituras, Emater-MG, associações, sindicatos, cooperativas e outras instituições locais deverão ajudar a formar uma rede de apoio ao Programa.

Com essa estrutura, os produtores rurais receberão informações sobre os benefícios, os compromissos e as formas de participação. Os interessados poderão manifestar voluntariamente a intenção de aderir à iniciativa e passarão por um cadastramento inicial.

Na sequência, será feita a avaliação da elegibilidade da propriedade. Os imóveis selecionados receberão um diagnóstico individual, que resultará na elaboração do Projeto Individual de Propriedade (PIP). O documento indicará as condições ambientais do imóvel e as intervenções consideradas prioritárias para aquela realidade.

Durante as discussões da oficina, foi ressaltada a importância de aproximar o Programa dos produtores desde o início. A adesão dependerá não apenas da disponibilidade de recursos, mas também da capacidade de explicar, de forma acessível, como as intervenções podem beneficiar simultaneamente a propriedade rural e a segurança hídrica da bacia.

Incentivo

Um dos temas centrais da oficina foi o mecanismo de incentivo aos produtores. No primeiro ciclo, a proposta não estabelece o pagamento financeiro direto aos proprietários rurais.

O benefício será concedido por meio da execução das próprias intervenções ambientais. O Programa poderá disponibilizar serviços, materiais, infraestrutura, assistência técnica e outros investimentos destinados à melhoria das condições ambientais e produtivas dos imóveis.

A lógica foi sintetizada durante a apresentação em três compromissos: pactuar, autorizar e manter. O Programa e o produtor deverão estabelecer previamente as responsabilidades; o proprietário autorizará a execução das ações; e, depois de implantadas, as estruturas deverão ser conservadas para que continuem gerando resultados.

A escolha pela execução direta busca ampliar a segurança na aplicação dos recursos e garantir que os investimentos sejam convertidos em intervenções concretas no território. Nos ciclos seguintes, os mecanismos poderão ser reavaliados conforme os resultados, a disponibilidade financeira e o amadurecimento da iniciativa.

Monitoramento permitirá aperfeiçoamento contínuo

A proposta estabelece que todas as intervenções sejam acompanhadas ao longo do tempo. O monitoramento deverá verificar se as ações previstas nos Projetos Individuais de Propriedade foram executadas, avaliar a manutenção das estruturas e acompanhar a evolução do banco de projetos e dos investimentos.

As informações também servirão para a prestação de contas aos financiadores e parceiros, para a definição de novas prioridades e para o aperfeiçoamento contínuo das estratégias adotadas.

O planejamento prevê ciclos operacionais de três anos, inseridos em ciclos estratégicos de nove anos. Ao final de cada período operacional, os resultados deverão ser analisados antes da abertura de uma nova rodada de implementação.